Após interdição da SRTE/PA, ministro do MTE garante reform.
Reprodução G1/PA - Jornal Liberal
Data: 14/02/2014 / Fonte: SINAIT
Belém/PA -
Durante reunião com a diretoria do Sinait na quinta-feira, 13 de
fevereiro, o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias disse que o
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE iniciará um processo de
reestruturação de espaços físicos dos órgãos.
No dia 7 de
fevereiro, Auditores Fiscais do Trabalho interditaram o prédio da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará - SRTE/PA por
falta de condições de segurança. Segundo ele, os recursos para a
execução das obras já foram alocados e serão administradas por meio de
parceria com o Banco do Brasil.
As denúncias sobre os graves
problemas de estrutura e organização da SRTE/PA foram feitas pela
Delegacia Sindical do Sinait no Pará - DS/PA, que chegou a acionar o
Ministério Público do Trabalho - MPT porque o superintendente Regional,
Odair Corrêa, descumpriu o Termo de Interdição lavrado pelos Auditores
Fiscais. Após reunião com representantes do MTE, ficou decidido que o
prédio permanecerá interditado.
De acordo com o ministro, antes
mesmo do fato ocorrido no Pará, o MTE já havia feito um levantamento dos
problemas mais urgentes nos espaços físicos das mais de 2.500 unidades
pelo Brasil. "Vamos realizar as reformas para garantir melhores
condições de trabalho aos servidores e de atendimento aos
trabalhadores", completou.
Manoel Dias também informou que o
prédio da SRTE-PA passará por uma reforma completa. Desde esta
quinta-feira, 13, as atividades no local foram suspensas. Enquanto isso,
outros espaços serão alugados para que possam abrigar os serviços
administrativos e o atendimento ao público. "Haverá uma reunião com o
corpo técnico na semana que vem, em Belém, para que as providências
sejam tomadas".
A presidente do Sinait, Rosa Jorge, agradeceu o
convite de Manoel Dias para tratar da questão e afirmou que a Diretoria
da entidade pediu aos seus Delegados Sindicais que encaminhem uma
avaliação dos problemas de suas Superintendências e demais órgãos para o
que Sindicato possa apresentá-las ao MTE. "Muitas sedes estão à míngua
há muitos anos e a melhoria nas condições de trabalho é uma das
principais reivindicações da categoria", disse.
Embargos e Interdições
Ao
ser questionado por Rosa Jorge se o MTE já tem um posicionamento sobre a
competência para os embargos e interdições de obras e equipamentos, o
ministro respondeu que a Consultoria Jurídica está finalizando uma
proposta para padronizar a atribuição. "O importante é fazermos o que é
mais correto", ressaltou, sem ainda dar mais detalhes do que será feito.
De
acordo com o artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os
superintendentes regionais possuem a competência para embargar e
interditar. Ao longo dos anos ela foi transferida aos Auditores-Fiscais
por meio de portarias, por constatarem in loco o grave e iminente risco
aos trabalhadores. Porém, nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e
Paraíba, os superintendentes regionais retiraram a competência dos
Auditores-Fiscais e isso pode acontecer em outros Estados. "Desde a
criação da CLT, isso nunca foi um problema. É uma questão técnica",
acrescentou a presidente.
Aumento no quadro e concurso
Rosa
Jorge também pediu urgência na nomeação dos candidatos aprovados no
último concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho e a realização de um
novo certame para 600 vagas. O MTE enviou, no fim do ano passado, um
Aviso Ministerial pedindo essa quantidade ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - MPOG que ainda não foi autorizada.
Manoel
Dias informou que já havia conversado a respeito da nomeação dos
aprovados com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e que segundo
ela, nos próximos dias a nomeação será autorizada. O ministro se
mostrou ciente da necessidade do aumento do quadro de Auditores-Fiscais
do Trabalho.
"Inicialmente, pretendemos informatizar todos os
processos, o que poderá reduzir a carga de trabalho e o número de
servidores envolvidos nisso, que poderão atuar em outras áreas". A
ideia, de acordo com o ministro, é descentralizar a atuação do MTE
dentro do processo de reestruturação dos espaços físicos. "Não adianta
reformar os prédios se não tiver gente suficiente para atender",
concluiu.
A reunião contou com a participação de representantes
da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, entre eles, o secretário de
Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio Almeida e o Diretor do Setor de
Segurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Almeida; do Secretário-Executivo
Adjunto, Nilton Fraiberg Machado, da consultora jurídica do MTE, Cacilda
Lanuza da Rocha Duque, do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva (PE) e
dos diretores Eurly Almeida França (RJ), Hugo Carvalho Pimenta (CE),
Marco Aurélio Gonsalves (DF) e Valdiney Arruda (MT).
