INTERDIÇÃO DE PREDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO NO PARÁ, PARECERIA PIADA SE O PROBLEMA NÃO FOSSE TÃO GRAVE: UMA VERGONHA!

Após interdição da SRTE/PA, ministro do MTE garante reform.

 
Reprodução G1/PA - Jornal Liberal

Data: 14/02/2014 / Fonte: SINAIT

Belém/PA - Durante reunião com a diretoria do Sinait na quinta-feira, 13 de fevereiro, o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias disse que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE iniciará um processo de reestruturação de espaços físicos dos órgãos.

No dia 7 de fevereiro, Auditores Fiscais do Trabalho interditaram o prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará - SRTE/PA por falta de condições de segurança. Segundo ele, os recursos para a execução das obras já foram alocados e serão administradas por meio de parceria com o Banco do Brasil.

As denúncias sobre os graves problemas de estrutura e organização da SRTE/PA foram feitas pela Delegacia Sindical do Sinait no Pará - DS/PA, que chegou a acionar o Ministério Público do Trabalho - MPT porque o superintendente Regional, Odair Corrêa, descumpriu o Termo de Interdição lavrado pelos Auditores Fiscais. Após reunião com representantes do MTE, ficou decidido que o prédio permanecerá interditado.

De acordo com o ministro, antes mesmo do fato ocorrido no Pará, o MTE já havia feito um levantamento dos problemas mais urgentes nos espaços físicos das mais de 2.500 unidades pelo Brasil. "Vamos realizar as reformas para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento aos trabalhadores", completou.

Manoel Dias também informou que o prédio da SRTE-PA passará por uma reforma completa. Desde esta quinta-feira, 13, as atividades no local foram suspensas. Enquanto isso, outros espaços serão alugados para que possam abrigar os serviços administrativos e o atendimento ao público. "Haverá uma reunião com o corpo técnico na semana que vem, em Belém, para que as providências sejam tomadas".

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, agradeceu o convite de Manoel Dias para tratar da questão e afirmou que a Diretoria da entidade pediu aos seus Delegados Sindicais que encaminhem uma avaliação dos problemas de suas Superintendências e demais órgãos para o que Sindicato possa apresentá-las ao MTE. "Muitas sedes estão à míngua há muitos anos e a melhoria nas condições de trabalho é uma das principais reivindicações da categoria", disse.

Embargos e Interdições
Ao ser questionado por Rosa Jorge se o MTE já tem um posicionamento sobre a competência para os embargos e interdições de obras e equipamentos, o ministro respondeu que a Consultoria Jurídica está finalizando uma proposta para padronizar a atribuição. "O importante é fazermos o que é mais correto", ressaltou, sem ainda dar mais detalhes do que será feito.

De acordo com o artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os superintendentes regionais possuem a competência para embargar e interditar. Ao longo dos anos ela foi transferida aos Auditores-Fiscais por meio de portarias, por constatarem in loco o grave e iminente risco aos trabalhadores. Porém, nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba, os superintendentes regionais retiraram a competência dos Auditores-Fiscais e isso pode acontecer em outros Estados. "Desde a criação da CLT, isso nunca foi um problema. É uma questão técnica", acrescentou a presidente.

Aumento no quadro e concurso
Rosa Jorge também pediu urgência na nomeação dos candidatos aprovados no último concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho e a realização de um novo certame para 600 vagas. O MTE enviou, no fim do ano passado, um Aviso Ministerial pedindo essa quantidade ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG que ainda não foi autorizada.

Manoel Dias informou que já havia conversado a respeito da nomeação dos aprovados com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e que segundo ela, nos próximos dias a nomeação será autorizada. O ministro se mostrou ciente da necessidade do aumento do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho.

"Inicialmente, pretendemos informatizar todos os processos, o que poderá reduzir a carga de trabalho e o número de servidores envolvidos nisso, que poderão atuar em outras áreas".  A ideia, de acordo com o ministro, é descentralizar a atuação do MTE dentro do processo de reestruturação dos espaços físicos. "Não adianta reformar os prédios se não tiver gente suficiente para atender", concluiu.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, entre eles, o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio Almeida e o Diretor do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Almeida; do Secretário-Executivo Adjunto, Nilton Fraiberg Machado, da consultora jurídica do MTE, Cacilda Lanuza da Rocha Duque, do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva (PE) e dos diretores Eurly Almeida França (RJ), Hugo Carvalho Pimenta (CE), Marco Aurélio Gonsalves (DF) e Valdiney Arruda (MT).

Fiscalização do Ministério do Trabalho em 2013: 275.000 empresas fiscalizadas

Foto: Beto Soares/Estúdio Boom

Data: 05/02/2014 / Fonte: Sinait

Brasília/DF - A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT divulgou, no site do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, os resultados da Fiscalização do Trabalho de 2013. No ano passado, os Auditores-Fiscais registraram, sob ação fiscal, 38.852.952 trabalhadores em todo o Brasil. A maioria dos resultados ultrapassaram as metas estabelecidas.Nas operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, 1.658 trabalhadores foram resgatados de condições análogas as de escravos. Em 2012, os Auditores-Fiscais retiram 2.354 pessoas dessa situação.

No levantamento, consta um total 2.719 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. E mesmo com o número defasado, 275.139 empresas foram fiscalizadas, dentre elas, 66.231 autuadas e lavrados 155.941 autos de infração. Isso significa que, em média, cada Auditor-Fiscal atuou em mais de 100 empresas em 2013.

Na área rural, 22.541 trabalhadores foram registrados e 160.256 aprendizes e 40.897 pessoas com deficiência, inseridos no mercado de trabalho formal. No combate ao trabalho infantil, 7.432 crianças e adolescentes foram retirados de atividades laborais. O valor total de arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foi de R$ 332.293,17. No ano passado, R$ 309.012,41 foram recolhidos.

SSTNa área de Saúde e Segurança, a Fiscalização do Trabalho analisou 2.489 acidentes, realizou 143.263 ações fiscais, 5.680 embargos e interdições, 112.977 autuações e 135.546 notificações. A maioria das operações foi realizada no setor de serviços: 40.644, seguido pela Construção (31.784) e agricultura (11.056). Foram alcançados 22.100.810 trabalhadores. Em 2012, 1.902 acidentes foram analisados e com alcance de 18.810.932 trabalhadores.

MetasO número de ações da Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo não alcançou as metas estabelecidas. No ano passado, foram realizadas 162 operações e a meta era de 225.

O mesmo aconteceu no número de acidentes de trabalho analisados: a meta era 2.600 e o resultado de 2013 foi 2.489.

Na opinião da presidente do Sinait, Rosa Jorge, os Auditores-Fiscais do Trabalho podem ser comparados a "heróis, pois com esse número tão reduzido em todo o país, têm procurado de todas as formas, cumprir as metas quantitativas". Ela ressalta que as ações e resultados vão além dos números frios que aparecem nas estatísticas do Sistema de Fiscalização do Trabalho - SFIT, pois as atividades resgatam a cidadania de milhares de trabalhadores. Contribuem para isso o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à discriminação no trabalho; a inclusão de pessoas com deficiência, a prevenção aos acidentes de trabalho, entre outras. "São essas ações que dão alento, esperança e crédito à Inspeção do Trabalho como promotora das mudanças sociais", diz ela.

As ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho servem, também, de sustentação necessária para que outros agentes públicos concretizem suas atividades. Esse é o caso dos procuradores do Trabalho e Federais, e dos Advogados da União, que precisam dos autos e relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho para promoverem suas ações. Outros agentes, meramente arrecadadores, também se beneficiam da atividade de fiscalização, geradora de base para incidência de diversos tributos pagos aos cofres públicos.

"É responsabilidade do Poder Público dotar a Inspeção do Trabalho de número suficiente de Auditores-Fiscais para dar conta da demanda que a sociedade reclama. O aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho é urgente e imperioso", conclui a presidente Rosa Jorge.

fonte:Site Proteção

Acidente do trabalho nas obras da Copa do Mundo de Futebol em São Paulo

MTE interdita equipamentos na Arena Corinthians

Máquinas serão liberadas assim que a empresa comprovar segurança na movimentação de cargas e prevenção de riscos de acidentes

São Paulo, 28/11/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo (SRTE-SP), interditou, na tarde desta quinta-feira (28), nove equipamentos de Movimentação Vertical de Cargas nas obras do estádio Arena Corinthians, onde um grave acidente provocou duas vítimas fatais esta semana.

Segundo o superintendente da SRTE/SP, Luiz Antônio Medeiros,  “Assim que a empresa comprovar a segurança na movimentação de cargas, as medidas de proteção que serão adotadas e que não há mais riscos de acidentes, haverá liberação por parte do Ministério do Trabalho “, afirmou.

Segundo o laudo de interdição entregue pela SRTE-SP à Construtora Norberto Odebrecht S/A, os equipamentos de Movimentação Vertical de Cargas, que são de fabricação alemã, serão liberados assim que a empresa comprovar que as máquinas e equipamentos foram submetidos à manutenção preventiva e corretiva; comprovar a elaboração de procedimentos de trabalho e segurança específicos e comprovar que os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos receberam capacitação profissional adequada.

A Odebrecht deve ainda apresentar à SRTE-SP planos de movimentação de carga para a execução da cobertura da Arena Corinthians e providenciar o plano de retirada das estruturas danificadas pelo acidente do dia 27.

Fonte: MTE

Legislação atualizada; Consulta publica de Norma regulamentador de Segurança do Trabalho para Plataformas de petróleo

O Ministério do trabalho disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

Link: Consulta publica NR - plataformas de Petróleo

Doenças ocupacionais matam seis vezes mais do que acidentes de trabalho

OIT alerta sobre doenças ocupacionais

Brasília, 26/04/2013 – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) preparou, em ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, um relatório sobre “A prevenção de doenças ocupacionais” que descreve a situação atual das doenças e acidentes relacionados ao trabalho no mundo e apresenta propostas da organização para o problema. O relatório da OIT alerta que já são cerca de dois milhões de pessoas morrendo a cada ano, ao redor do mundo, em decorrência de acidentes ou doenças ocupacionais.

Segundo a OIT, as doenças profissionais causam um número de mortes seis vezes maior do que os acidentes laborais. Das 2,34 milhões de mortes anuais, a grande maioria, cerca de 2,02 milhões, são causadas por doenças ocupacionais. Os dados revelam uma média diária de 5.500 mortes. A estimativa da OIT é que a cada ano ocorrem 160 milhões de casos não fatais de doenças relacionadas ao trabalho.

Para a organização mundial, as doenças profissionais representam um enorme custo, tanto para os empregadores, trabalhadores, suas famílias e para o desenvolvimento econômico e social do país. A OIT estima que os acidentes e doenças resultam em uma perda de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, ou cerca de 2,8 trilhões de dólares, em custos diretos e indiretos por lesões e doenças.

Para visualizar o relatório acesse a página da OIT Brasil. (http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/safeday2013%20final_1012.pdf)

FONTE: mte.gov.br

NR-36 regulamenta condições de trabalho em áreas de abate e processamento de carnes e derivados

Manoel Dias assina Norma dos Frigoríficos

Brasília, 18/04/2013 - Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira (18) a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata do ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados.

No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “Nós entendemos que da conversa, do diálogo e do entendimento sempre se avança. De nada adianta a gente querer baixar normas que na prática não se adéquam as realidades. O ato de hoje, realizado de forma tripartite, serve de modelo e certamente será exemplo para outros setores do MTE”.

O representante do setor empresarial, Clovis Veloso, estimou que nos próximos dois anos será necessário um investimento da ordem de R$ 7 bilhões para as empresas se adequarem à norma. Segundo ele, esse montante não está sendo visto como um custo e “sim como um investimento na busca de uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores”.

Segundo o representante da classe trabalhadora, Siderlei de Oliveira, a NR-36 é um passo importante na “guerra das doenças ocupacionais”. “Estou saindo à tarde para Argentina a convite dos sindicatos levando a nossa norma como exemplo e no mês que vem vou à Europa. Antes usávamos a Europa como exemplo, quando se queria falar de segurança e saúde, hoje é com orgulho que nós estamos dando esse exemplo pro mundo”, avaliou Oliveira.

A NR-36 será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses).

Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos no ano de 2011, 2,73% de todos os acidentes. Foram registrados também, em 2011, 32 óbitos no setor.

Grupo de estudo - A construção da NR-36 teve inicio em 2004, com a criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos, desenvolvida pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do MTE. Em 2011 foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite (GET), por meio da portaria da SIT, que desenvolveu o texto técnico básico da norma.

O texto da NR-36 passou por consulta pública e recebeu sugestões, analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) e encaminhada para consolidação. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na 71ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Frigoríficos- O setor abrange as empresas que abatem gado, suínos e aves, determinando medidas no processo produtivo, de maneira que reduza o risco à sua saúde e segurança. As atividades são fragmentadas, sujeitas à cadência imposta por esteiras e máquinas e pela organização da produção, com pressões de tempo, que não permitem que os trabalhadores tenham controle sobre a sua jornada.

De acordo com dados do MPAS, dos 15.141 acidentes de trabalho ocorridos no setor que foram registrados na Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), 817 resultaram em doença ocupacional. As atividades são fixas e realizadas em pé, com ciclos de trabalhos muito curtos, inferiores há 30 segundos e repetitivas o que evidencia os números da CAT. Há ainda a exigência de força no manuseio de produtos, o uso constante de ferramentas de trabalho, como facas, a exposição a frio, umidade e a níveis de pressão sonora elevados.

A Norma Regulamentadora é obrigação exigida pelo MTE em todos os locais de trabalho e estabelece as medidas que devem ser tomadas para garantir segurança e saúde dos trabalhadores, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção das NRs é realizada de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

Fonte: mte.gov.br

Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável - ANAMATRA

Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável está disponível para download

Fonte:www.anamatra.org.br

 A publicação integra o material didático do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra lançada em 2005 com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da sociedade e de difundir o conhecimento de direitos e deveres.

A cartilha oferece ao leitor noções básicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, orienta sobre o uso dos equipamentos de proteção individual e coletiva e esclarece sobre a responsabilidade do empregador. A relevância da atuação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Trabalho, da Previdência Social e da Justiça do Trabalho também é abordada.

Para acessar e baixar a publicação, clique aqui.

Trabalho Escravo, não pactue com essa situação, denuncie!

Do Portal do MTE

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego retirou no ano passado 2.560 trabalhadores de condições análogas à de escravo em todo país. Os dados são do último relatório apresentado pela Secretaria de Inspeção do MTE no dia 15 de janeiro. Ao todo foram 135 operações já computadas pela Secretaria  em 2012 e que resultaram em mais de R$ 8,6 milhões em pagamentos de indenizações aos trabalhadores resgatados.

No estado do Pará foi onde houve maior numero de resgates em 22 operações, que resultaram na retirada de mais de 500 trabalhadores expostos a condição análoga a de escravo. A pecuária foi o setor onde mais houve resgates, seguida por atividades ligadas ao plantio.

As condições em que os trabalhadores são resgatados envolvem restrições à liberdade, a falta de pagamento ou descontos indevidos do seu salário mensal e demais direitos garantidos pela legislação trabalhista. O Grupo Móvel vem atuando nos últimos 15 anos, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), para combater esse tipo de relação trabalhista ilegal. As equipes têm a missão de apurar denúncias, resgatando trabalhadores e punindo os empregadores flagrados pelos auditores-fiscais do Trabalho explorando trabalhadores.