Data: 16/12/2013 / Fonte: Rede Brasil Atual
O Ministério da Previdência divulgou em outubro os dados mais recentes sobre saúde e segurança no trabalho. O número de acidentes em 2012 caiu um pouco, mas superou a casa dos 700 mil pelo quinto ano seguido - eram 400 mil dez anos atrás. As mortes no trabalho somaram 2.700. Esses são os números oficiais, que indicam apenas os registros feitos pelas empresas, e certamente ficam abaixo dos reais, uma vez que parte das ocorrências não é notificada. O cenário mostra que as mudanças ainda tardam a chegar no campo da saúde e da segurança, embora sejam identificados progressos em alguns setores, com acordos tripartites visando à prevenção. Mas o "novo" mercado de trabalho intensificou o aparecimento de doenças, ligadas principalmente ao estresse e à aceleração do processo produtivo.
Se o período comparado for o dos últimos 25 anos, o número de acidentes cai quase 30%: de 992 mil, em 1988, para 705 mil em 2012. Mas o total de doenças relacionadas ao trabalho sobe 200%: de 5 mil para 15 mil. Esse crescimento pode estar relacionado à expansão da mão de obra. O país registrou 47,5 milhões de trabalhadores formais no ano passado, ante 29,5 milhões uma década atrás. Nos anos 1990, esse número oscilava entre 23 milhões e 25 milhões. A expansão do mercado de trabalho é acompanhada também pela do sistema previdenciário, que hoje alcança mais de 60 milhões de contribuintes.
"Nos períodos de crise econômica (entre meados dos anos 1980 e o início dos anos 2000) o número de ocorrências até diminuiu, mas porque o número de trabalhadores se reduziu", observa o médico do trabalho Ildeberto Muniz, que pesquisa o tema pela Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) de Botucatu."As inovações tecnológicas contribuíram também para diminuir o número de trabalhadores, mas criam novas possibilidades de acidentes. Por exemplo, uma colheitadeira de cana reduz o número de trabalhadores e, por consequência, de acidentes com as ferramentas, mas quando acontece um acidente é muito mais grave", acrescenta.
Das 705 mil ocorrências registradas em 2012, quase metade vem do setor de serviços: 345 mil. Foram 221 mil na indústria de transformação e 63 mil na construção civil. Os casos mais comuns são os relativos a ferimentos, fraturas e traumatismos em punho e mão. Mas as estatísticas da Previdência já incluem casos como "reações ao estresse e transtornos de adaptação" e "episódios depressivos". Nos últimos anos, o total de afastamentos do trabalho em consequência de transtornos mentais e comportamentais manteve-se entre 12 mil e 13 mil.
"A concessão dos benefícios pagos pela Previdência tem muitos vieses. Há um grande número de pessoas que teriam direito a eles, mas não conseguem acessá-los. Então, uma diminuição não significa que os acidentes se reduziram, e sim que a concessão de benefícios caiu", observa a pesquisadora Maria Maeno (foto), da Fundacentro, autarquia especializada em pesquisas relacionadas a saúde ocupacional ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para ela, as doenças, na verdade, têm aumentado. "E algumas ainda mais, mas não conseguimos mensurar, como as cardiovasculares e as de saúde mental, devido principalmente a novas tecnologias, que aceleraram a vida."
Violência organizacionalA bancária E.L., que prefere não se identificar, adquiriu lesões crônicas nos braços e mãos ocasionadas pelos esforços repetitivos da rotina acelerada. Há oito anos convive com um dos problemas classificados como LER/Dort (Lesão por esforços repetitivos/Doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) e, para para controlar as dores, usa morfina diariamente. Apesar disso, foi demitida em maio, depois de uma cirurgia e uma série de internações. "É um tratamento pesado, com intervenções para o bloqueio da dor, mas continuo sofrendo com ela. Sempre estou com dor", conta. "Depois dos afastamentos acabei sendo transferida para um cargo em que não tinha o que fazer e ficava só esperando o tempo passar. Isso deu origem à minha depressão. É frustrante. Sinto que estou completamente sem saída."
De acordo com a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Marta Soares, a situação de E.L. não é uma exceção: os casos de LER/Dort e a depressão são transtornos de saúde recorrentes entre os trabalhadores. "A partir do momento em a você adquire a LER/Dort, não produz da mesma forma que quem está em uma situação de saúde melhor. Seu ritmo já não é o mesmo e você adoece psicologicamente por não aceitar essa situação", diz.
Os motivos principais para o aparecimento das doenças entre os bancários são a aceleração do ritmo de trabalho, a cobrança excessiva pelo cumprimento das metas e o assédio moral. Segundo um levantamento do sindicato, sete em cada dez profissionais apontam as metas abusivas e o assédio moral como graves problemas a serem superados. "As metas são abusivas e mudam no meio do processo. Se hoje um bancário vendeu 30 cartões, mês que vem vai ter de vender 70. Além disso, as metas são as mesmas em uma agência de um grande centro e de uma região periférica, mesmo sendo o contexto socioeconômico diferente", observa a diretora.
Em decorrência disso, 84% dos bancários declararam ao sindicato que têm problemas de saúde com frequência acima do normal - o estresse é citado por 65% dos entrevistados. "Sensação de tensão permanente, contato direto com o público, baixa tolerância e exposição do erro ocasionam o estresse, que por sua vez causa dores de cabeça, dores de estômago, mal-estar... Tudo isso causa transtorno mental", relata Marta. "A pessoa se sente mal, achando que o problema é dela. Isso é uma violência organizacional." Resultado da campanha salarial deste ano, foi criado um grupo de trabalho para discutir as causas do adoecimento no setor.
Os estragos emocionais com origem no trabalho também são um problema marcante do segmento da educação. Estudo feito em 2010 pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) com quase mil profissionais mostrou que 27% tiveram de se afastar do trabalho. Para 57%, o principal motivo foi a depressão.
Responsabilidade coletivaReduzir acidentes e adoecimento no trabalho exige esforços conjuntos, de diferentes setores da sociedade. Para Maria Maeno, da Fundacentro, as empresas têm papel importante nesse processo. "A maioria acha que os acidentes acontecem porque os trabalhadores são distraídos e não têm capacitação, e não porque seu sistema é inseguro." Na tentativa de reverter o problema, uma série de normas regulamentadoras exige que no Brasil as empresas elaborem planos de segurança do trabalho. "Para atender a uma necessidade cartorial, as empresas contratam pessoas para elaborar os documentos, mas ninguém que é contratado pela empresa vai dizer que existem riscos dentro dela. Só é possível ter melhorias nas condições de trabalho se tiver um contraponto", diz a especialista.
O coordenador da Secretaria de Saúde, Condições de Trabalho e Meio Ambiente do Sindicato dos Químicos do ABC, José Freire da Silva, confirma a situação. "Temos encontrado programas de segurança que são um copia-e-cola. Já chegamos ao absurdo de encontrar em uma empresa o programa com o nome de outra. A preocupação é apenas ter o que a lei exige", avalia. "Nas fábricas, o trabalhador continua, por exemplo, deixando a máscara pendurada dentro do galpão enquanto o turno da noite trabalha, exposto a sujeira tóxica."
Para Silva, não é possível dizer que o número de acidentes na indústria se reduziu. As principais ocorrências, segundo ele, são quedas, torções e cortes.
Quando o assunto são as doenças "modernas", as mais comuns são tendinite, bursite e síndrome do túnel do carpo (todas LER/Dort). Na sequência, vêm problemas de coluna, também causados pelos movimentos repetitivos. "No passado fomos muito pautados pela questão das contaminações. Intensificamos o trabalho para resolver a situação, a ponto de hoje não termos praticamente nenhum caso de câncer ocupacional. Os problemas têm migrado de tipologia", conta Silva. "Com a automação, o trabalhador tem de produzir mais e mais rápido. Esse processo faz muita gente adoecer."
Os governos municipais, estaduais e federal também têm responsabilidade pela segurança do trabalhador, e não apenas na aprovação de normas e na fiscalização do seu cumprimento. O médico Ildeberto Muniz lembra que a concessão de subsídios públicos para atrair empresas para determinada localidade também precisa levar em conta os acidentes de trabalho. "É preciso pensar qual o modelo de desenvolvimento que eu vou escolher para o meu território."
Em abril do ano passado, os Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego lançaram o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat), composto por oito objetivos e dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além das de caráter permanente. Prevê, por exemplo, a adoção de medidas especiais para atividades com alto risco de acidentes e doenças e a inclusão de conhecimentos básicos sobre prevenção no currículo do ensino fundamental e médio. A elaboração do plano era prevista desde 2004, na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Ela, por sua vez, traz uma série de diretrizes para combater o problema, entre as quais estruturação de uma rede de informação sobre o tema, incentivo a educação continuada dos trabalhadores e realização de estudos e pesquisas.
"O plano e a política podem contribuir, principalmente se forem abrangentes, levando em conta medidas de prevenção e proteção", avalia Muniz. "Do ponto de vista do conhecimento técnico, a percepção do que deveria ser feito está bem definida. O problema é na aplicação."
Em novembro do ano que vem, será realizada em Brasília a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador - a anterior foi em 2005. "A conferência não tem uma periodicidade definida em lei", lembra o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Geordeci Menezes de Souza, que integra a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde.
Ele aponta como avanço a criação das comissões tripartite, que resultaram em normas regulamentadoras. Mas afirma que a uma parte do empresariado ainda não interessa "se o trabalhador morre ou fica com sequelas". Com isso, acrescenta, a sociedade assume a responsabilidade pelo acidente. "A nossa legislação é muito branda. Quando o trabalhador se acidenta, é simplesmente substituído."
Participação pode reduzir acidentesIncluir os trabalhadores das empresas na elaboração das políticas de redução de acidentes pode ser eficiente para que elas mostrem resultados efetivos, e não apenas cumpram normas exigidas pela legislação, segundo a especialista em segurança do Trabalho Maria Maeno, da Fundacentro.
"Os profissionais que fazem os planos são contratados pelas empresas, que muitas vezes os utilizam para legitimar seus interesses. Tendo participação dos trabalhadores, há a possibilidade de esses documentos refletirem mais os reais riscos, perigos e acidentes dentro das empresas", afirma.
Ela avalia que o INSS também tem papel importante para ajudar a reduzir os acidentes. "Digamos que haja aumento na demanda de benefícios por acidentes de trabalho. Uma seguradora pública deveria se questionar: por que estamos tendo mais acidentes? O INSS não mexe na prevenção, não se articula com outros órgãos para prevenir acidentes, mas muda os critérios para concessão de benefícios."
É possível dizer que o número de acidentes de trabalho no Brasil se estabilizou?Para fazer essa avaliação seriam necessários números e pesquisas, mas isso não existe. Os números disponíveis são os de benefícios do INSS por incapacidade, e eles não refletem a realidade das empresas.
Por quê?Porque se tem muitos vieses na concessão desses benefícios e há um grande número de pessoas que teriam direito, mas não conseguem acessá-los. Então, se você tem uma diminuição não significa que os acidentes se reduziram, e sim que a concessão de benefícios caiu.
O INSS se comporta como uma seguradora privada e avalia apenas se está concedendo muito ou pouco, sem levar em conta a demanda. Na Constituição Federal há um inciso que diz que a previdência social, junto com saúde e assistência social, forma o tripé da seguridade social. Digamos que haja aumento na demanda de benefícios por acidentes de trabalho. O que uma seguradora privada faria? Mudaria o critério de concessão.
Mas uma seguradora pública deveria questionar: por que estamos tendo mais acidentes? O nível de atuação do INSS é diferente. Ele não mexe na prevenção, não se articula com outros órgãos para prevenir acidentes e doenças, mas, por outro lado, muda os critérios para concessão de benéficos.
Nesse contexto, em que setores o Brasil precisa avançar? Em todos. Porque nossa avaliação qualitativa diz que a situação está muito difícil. E que as questões de saúde do trabalhador são cada vez mais burocratizadas e postas em segundo plano.
Como as empresas podem contribuir para reduzir os acidentes de trabalho?É preciso ter participação dos trabalhadores. Tudo o que se faz em uma empresa para reduzir acidentes depende de uma concepção básica: acontecem muitos acidentes porque meu sistema é inseguro ou porque os trabalhadores são distraídos e pouco capacitados? A maioria das empresas acha que é porque os trabalhadores são distraídos e não têm capacitação. Isso é inócuo, porque as pessoas se distraem várias vezes por dia, é da natureza humana. E não adianta dizer que uma coisa é perigosa se não se criam condições para ele evitar o perigo.
É preciso, então, trabalhar de outra maneira, tendo em vista que o sistema tem de oferecer o máximo de segurança, e isso custa dinheiro. As empresas defendem que os trabalhadores são responsáveis pelos acidentes, mas é o sistema que não oferece a segurança necessária.
E quanto às doenças do trabalho, se mantêm estáveis?Algumas doenças devem ter aumentado, mas não conseguimos mensurar, como as cardiovasculares, devido principalmente às novas tecnologias, que provocaram um aceleramento da vida. Aquilo que deveria diminuir a carga de trabalho aumentou, porque as empresas estão querendo cada vez mais lucros, e por isso aceleram o ritmo e reduzem o número de trabalhadores. Hoje se trabalha muito mais e de forma mais intensa que há 20 anos. Estamos acelerando cada vez mais, e isso custa para as pessoas: causa falta de sono, estresse, ansiedade... E isso causa problemas de saúde mental, doenças cardiovasculares e hipertensão.
Que categorias se destacariam por esses problemas?Os bancários são um exemplo. A reestruturação do sistema financeiro foi brutal, uma das mais radicais. Os trabalhadores de teleatendimento também. Eles sofrem, mas são mais jovens que os bancários e ficam menos tempo na função, então as doenças acabam não acontecendo durante o período na empresa. No comércio também, pois se tem muitas metas e medições de produtividade.
As metas, então, acabam sendo fonte de doenças?Sim. Elas são inalcançáveis. As pessoas são cobradas e sabem que não conseguem dar conta. Isso acaba sendo um pretexto para as empresas mandarem embora ou discriminarem quem não lhes interessa.
Os programas de prevenção de acidentes de trabalho elaborados pelas empresas funcionam?Por lei, existe um órgão dentro das empresas responsável pela segurança e saúde do trabalhador. Só que os profissionais que fazem os planos são contratados pelas empresas, que muitas vezes utilizam esses profissionais para legitimar seus interesses.
Só é possível ter uma melhoria nas condições de trabalho se houver um contraponto.
Tendo participação dos trabalhadores há a possibilidade de esses documentos refletirem mais os reais riscos, perigos e acidentes dentro das empresas.
Boas práticasO Ministério do Trabalho aprovou, em abril, a Norma Regulamentadora 36, conhecida como NR dos Frigoríficos, que exige uma série de adaptações em segurança do trabalho. As doenças por esforço repetitivo são epidêmicas no setor. A NR determina prazo de seis meses a dois anos para as medidas serem implementadas - o prazo é quando a situação requer mudanças estruturais e de instalações. Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac-CUT), Siderlei de Oliveira, disse que a norma era um passo importante na "guerra das doenças ocupacionais". O setor registrou 19 mil acidentes em 2011, com 32 mortes.
Pouco mais de seis meses depois, Siderlei avaliou que a implementação era feita aos poucos, com alguma resistência no setor bovino. "Aprovamos uma norma para funcionar", afirma. Além dos sindicatos, ele acredita que as próprias empresas devem participar da fiscalização, à medida que as indústrias que não adotarem as medidas da NR poderão incorrer em concorrência desleal.
Fiscalização é uma deficiência central no Brasil. "O Ministério do Trabalho está sucateado. E o valor das multas não mete medo nas indústrias", avalia o dirigente. Ele destaca, entre outros itens da NR, o descanso obrigatório de 10 minutos a cada 50 trabalhados. "Onde não for implementado, as doenças vão aumentar. Acidente vem do esforço repetitivo e rápido."
Um dos acordos mais conhecidos foi fechado em 1995, com renovações a cada dois anos, no setor de máquinas injetoras de plástico do estado de São Paulo. "Tinha um número muito grande de acidentes, perda de mãos, dedos, braços. As máquinas saíam da fabricação e iam para o mercado sem nenhum dispositivo de segurança", lembra o diretor do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo Lourival Batista Pereira. Hoje, segundo ele, a máquina "não pode nem participar de uma feira" se não estiver de acordo com as normas de proteção. Dos aproximadamente 348 mil trabalhadores no setor em todo o país (dados de 2011), 152 mil estão em São Paulo.
"Depois desse acordo, o número de acidentes foi caindo. Cai em São Paulo e cresce onde não tem acordo", diz Lourival. Ele também destaca itens como a função das Cipas, que têm poder de interromper o funcionamento de uma máquina com problema, e o treinamento dado aos funcionários. Foi formada uma comissão permanente, que faz reuniões mensais. "A gente vai corrigindo os erros que aparecem. Cada vez que renova a convenção, muda para melhor. Foi criada uma nova cultura."
O secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da CUT, Geordeci Menezes de Souza, destaca a NR 12, sobre segurança no trabalho no setor de máquinas e equipamentos. "A partir da experiência de São Paulo, se aperfeiçoou a fórmula, que é elogiada fora do Brasil. Hoje, a máquina, para ser vendida no Brasil, tem de atender às exigências." A comissão permanente agora discute com grupos de trabalho para máquinas de marcenaria e padarias e açougues.
Veja abaixo tabela com o número de acidentes no país.
