Legislação atualizada: Ministerio do Trabalho atualiza varias NRs em 28/04/2014

No dia 28/4 o Ministro Manoel Dias publicou a atualização de varias NRs.  Esse dia é comemorado como o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e cerca de 160 milhões adoecem. De acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2012, último dado disponível, foram registrados 705.239 acidentes, ante 720.629 no ano anterior. O número de trabalhadores mortos em 2012 chegou a 2.731, e 14.955 pessoas ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.  O Blog Nossa Segurança do Trabalho publica os links do MTE para que nossos leitores se mantenham atualizados com as mudanças da norma:

 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do TrabalhoA Portaria nº 590 , de 28 de abril de 2014, altera a NR 4.

Fiscalização e penalidadesA Portaria nº 591 , de 28 de abril de 2014, altera o Anexo 2 (Normas Regulamentadoras) da NR 28.

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação NavalA Portaria nº 592 , de 28 de abril de 2014, altera a NR 34.

Trabalho em AlturaA Portaria nº 593  ,de 28 de abril de 2014, aprova o Anexo 1 (Acesso por cordas) da NR 35.

Notificações de doenças e acidentes do trabalhoA Portaria nº 589 , de 28 de abril de 2014, disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de adoecimentos e acidentes laborais.