Legislação atualizada: Ministerio do Trabalho atualiza varias NRs em 28/04/2014

No dia 28/4 o Ministro Manoel Dias publicou a atualização de varias NRs.  Esse dia é comemorado como o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e cerca de 160 milhões adoecem. De acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2012, último dado disponível, foram registrados 705.239 acidentes, ante 720.629 no ano anterior. O número de trabalhadores mortos em 2012 chegou a 2.731, e 14.955 pessoas ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.  O Blog Nossa Segurança do Trabalho publica os links do MTE para que nossos leitores se mantenham atualizados com as mudanças da norma:

 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do TrabalhoA Portaria nº 590 , de 28 de abril de 2014, altera a NR 4.

Fiscalização e penalidadesA Portaria nº 591 , de 28 de abril de 2014, altera o Anexo 2 (Normas Regulamentadoras) da NR 28.

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação NavalA Portaria nº 592 , de 28 de abril de 2014, altera a NR 34.

Trabalho em AlturaA Portaria nº 593  ,de 28 de abril de 2014, aprova o Anexo 1 (Acesso por cordas) da NR 35.

Notificações de doenças e acidentes do trabalhoA Portaria nº 589 , de 28 de abril de 2014, disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de adoecimentos e acidentes laborais.

LEGISLAÇÃO ATUALIZADA: NR-28 SOFRE ALTERAÇÕES

Mudanças na CLT e NR 28 em destaque no DOU Data: 12/12/2012 / Fonte: Redação Revista Proteção

Confira as publicações mais recentes do Diário Oficial da União relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho.

PORTARIA NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 - Institui as Diretrizes em Saúde Bucal para a Promoção da Saúde do Servidor Público Federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

LEI Nº 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.

PORTARIA Nº 2.033, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 584, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o processamento e julgamento exclusivamente eletrônico das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.